Ribeiro Mendonça, Advogado

Ribeiro Mendonça

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In necessariis unitas, in dubiis libertas, in omnibus caritas
Advogado
Pós-graduado em Direito Tributário.
Cultura e arte.
“Sem a música, a vida seria um erro” - F. Nietzsche

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Impacto da Corrupção nos Impostos e no Desenvolvimento

A corrupção e a ineficiência burocrática no Brasil frequentemente dissipam recursos públicos, como impostos, que poderiam impulsionar o desenvolvimento e aproximar o país de padrões de “primeiro...
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A lei tributária aplicada e suas normas

A Lei 5.172 /1966 é norma legal sobre o instituto tributário nacional. Através da qual, juntamente com a Constituição Federal , podemos aplica-la nas formas de relação entre o contribuinte e o...
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Ribeiro Mendonça, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Das garantias e privilégios do crédito tributário

A começar pelas garantias e privilégios descritas nos arts. 183 a 193 do CTN,que são prerrogativas do Poder Público para impelir o contribuinte ao pagamento da obrigação tributária. A natureza das...
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Flávio Tartuce, Advogado
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Teoria do injusto penal na visão de Juarez Tavares.

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Artigo · há 6 anos
Quem paga o IPTU de imóvel alugado?

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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais existentes no Brasil. Ele é um imposto de natureza municipal e é cobrado na maioria das cidades brasileiras, sendo o responsável por...
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